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Comemoração do Dia Europeu e Mundial contra a Pena de Morte

Comemora-se hoje, 10 de outubro, o Dia Europeu e Mundial contra a Pena de Morte. O Governo Português associa-se a todos os que celebram este Dia.

Portugal opõe-se à aplicação, em quaisquer circunstâncias, desta pena, que constitui uma violação do direito humano à vida, consagrado desde 1948 na Declaração Universal dos Direitos Humanos. A pena de morte representa um desrespeito total pela dignidade humana e Portugal repudia todos os argumentos utilizados para a justificar.

No quadro das Nações Unidas, Portugal tem sido um dos grandes defensores da resolução sobre uma moratória à pena de morte, desde a primeira vez que foi adotada, em 2007. Expressamos votos para que esta resolução possa continuar a merecer uma adesão cada vez mais significativa. A título nacional e alinhando-se com a posição da União Europeia, Portugal reitera o seu compromisso inabalável de defender, nas Nações Unidas e noutras instâncias internacionais, a eliminação definitiva e total da pena capital. No Conselho da Europa, em Estrasburgo, Portugal assume o papel de país-líder, intervindo em nome da UE sempre que surge um debate sobre esta matéria.

Em coerência com o gesto pioneiro que Portugal assumiu na Europa e no Mundo, em 1867, ao abolir a pena de morte, o Governo Português reitera o seu apelo para que todos os países que ainda não o tenham feito estabeleçam uma moratória de facto, como primeiro passo para a abolição, na lei e na prática, da pena de morte.

Declaração do Embaixador Jorge Lobo de Mesquita, por ocasião do Dia Internacional da Língua Portuguesa, no Conselho Permanente de dia 2 de Maio 2019:

 

“Senhor Presidente,

Por ocasião do Dia Internacional da Língua Portuguesa, que celebramos dia 5 de maio, língua materna de 260 milhões de pessoas em 4 continentes, língua europeia mais falada no hemisfério sul, queria assinalar a importância do multilinguismo, da salvaguarda da diversidade linguística e da protecção das línguas maternas e línguas minoritárias das comunidades migrantes.

Nos Estados participantes da OSCE, o português tem também muita expressão como língua materna nas comunidades portuguesas e de nacionais de outros países de língua portuguesa.

Além do mais, como língua de cultura ou de comunicação, o português está presente num importante número de estabelecimentos universitários dentro do espaço OSCE. Essa dimensão internacional reflecte-se também no número considerável de Estados participantes da OSCE que têm um estatuto de observador associado da Comunidade de Países de Língua Portuguesa: Andorra, Eslováquia, França, Geórgia, Hungria, Itália, Luxemburgo, Reino Unido, República Checa, Sérvia e Turquia, que saudamos neste Dia Internacional.

É neste espírito de partilha da língua portuguesa, num quadro global de multilinguismo e multiculturalismo, que nos parece ser também o espírito da OSCE, conforme expresso na Acta Final de Helsínquia, que hoje evocamos o Dia Internacional da Língua Portuguesa e reiteramos o nosso empenho e a nossa disponibilidade para consolidar todos os passos conducentes ao aprofundamento do multilinguismo no espaço comum da OSCE.

Obrigado, senhor presidente.”

 

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