Portugal participou no processo de formação da organização desde a sua primeira reunião, tendo sido um dos 35 signatários da Ata Final de Helsínquia (1 de agosto de 1975) que estabelece os princípios das relações entre os Estados participantes. Portugal é igualmente parte do grupo original de países signatários da Carta de Paris (21 de novembro de 1990).

Entre os pontos altos da participação portuguesa na OSCE encontram-se a Cimeira de Lisboa de 1996 (Lisbon Document 1996), a Presidência-em-Exercício da Organização em 2002, que culminou no Conselho Ministerial do Porto (Final Document 10th Meeting of the OSCE Ministerial Council), ou, mais recentemente, a Presidência do Fórum para a Cooperação na Segurança de 2016 (From Lisbon to Hamburg Declaration) e dos quais saíram importantes contributos para o acquis da OSCE.

Portugal apoia ativamente os trabalhos da OSCE nas suas três dimensões - Político-Militar, Económico-Ambiental e Humana - que, em conjunto, formam o conceito abrangente de segurança da Organização. Portugal tem promovido igualmente o reforço das relações com os Parceiros para a Cooperação, em especial no que se refere à dimensão mediterrânica.

 

 

A Organização para a Segurança e Cooperação na Europa

A Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE), sediada em Viena, é a maior organização regional de segurança do mundo (“de Vancouver a Vladivostok”), abrangendo todos os Estados europeus, a Federação Russa, os países da Ásia Central, a Mongólia, os Estados Unidos da América e o Canadá, num total de 57 membros, existindo ainda 11 Parceiros para a Cooperação, do Mediterrâneo e da Ásia.

Nascida do processo, iniciado em 1973, intitulado “Conferência para a Segurança e Cooperação na Europa” (CSCE), que visava melhorar o clima entre o bloco soviético e o bloco OTAN, foi reforçada em 1990 com a “Carta de Paris para uma nova Europa” que conduziu a um processo de institucionalização no qual se insere a decisão de 1994 de mudar o nome de CSCE para OSCE. No entanto, a Carta de Paris não tem o estatuto de tratado internacional, o que se reflete no estatuto da OSCE: formalmente não é uma organização à luz do direito internacional.

O objetivo principal da organização é promover a segurança e a cooperação no espaço euro-asiático através de atividades em três dimensões:

  • 1ª Dimensão: Político-Militar (controlo de armamento convencional, medidas de geração de confiança e segurança, gestão de fronteiras, prevenção de conflitos);

 

  • 2ª Dimensão: Económica-Ambiental (gestão cooperativa de recursos naturais e cooperação económica);

 

  • 3ª Dimensão: Humana (promoção da Democracia, Direitos Humanos, Estado de Direito e proteção de minorias).

 

A Presidência da OSCE é exercida anualmente por um Estado-participante (Ep). A direção política cabe aos Chefes de Estado e de Governo dos Eps através da realização de Cimeiras, sem realização regular (a última teve lugar em Astana, em 2010) e que constituem o mais alto órgão decisório da organização. O Conselho Ministerial é o órgão de tomada de decisões de alto nível entre Cimeiras e reúne anualmente os Ministros dos Negócios Estrangeiros dos 57 Eps. Os Representantes Permanentes reúnem-se semanalmente no Conselho Permanente, em Viena. O Fórum para a Cooperação na Segurança é o órgão de tomada de decisões na área político-militar.

A estrutura da OSCE conta também com a Assembleia Parlamentar, o Secretário-Geral, o Escritório para as Instituições Democráticas e Direitos Humanos (ODIHR), o Alto-Comissariado para as Minorias Nacionais, o Representante para a Liberdade dos Media, o Tribunal para a Conciliação e Arbitragem, o Grupo de Minsk e as várias Missões, escritórios e outras presenças no terreno, o que inclui a Missão Especial de Monitorização na Ucrânia (SMM).

Existem ainda duas instâncias relacionadas com a OSCE: a Comissão Consultiva para o Regime Céu Aberto, cujo mandato é implementar o Tratado sobre o Regime Céu Aberto, e o Grupo Consultivo Conjunto, que visa verificar o cumprimento das disposições do Tratado sobre Forças Armadas Convencionais na Europa-CFE.

  • Partilhe